É fundamental que escritórios e departamentos de contabilidade estejam por dentro das oportunidades tributárias. Por isso, vamos abordar de forma breve o Tema 1125, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual foi fixada a tese de que ICMS-ST não compõe a base do cálculo do PIS e da COFINS.
Essa é uma grande oportunidade para contribuintes substituídos reaverem valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
O que são PIS e COFINS?
PIS e COFINS são tributos destinados às empresas privadas e se destinam ao custeio de seguridade social. Esses impostos são de competência da União e pagos pelo empregador.
O Programa de Integração Social, PIS, é um programa do governo que tem como objetivo custear auxílios trabalhistas como o seguro-desemprego. Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS, como o próprio nome já diz, custeia os gastos com a Seguridade Social do trabalhador (previdência, saúde e assistência social).
O Que é ICMS-ST?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência estadual recolhido em todas as movimentações de um produto, e alguns serviços, na cadeia produtiva. Cada estado tem a liberdade de criar suas regras para a cobrança desse tributo.
Já ST, significa Substituição Tributária e é um regime tributário onde a responsabilidade do pagamento do tributo é atribuída somente a um contribuinte. O principal objetivo é facilitar o controle fiscal por parte do Estado, já que ele não será cobrado toda vez que um produto sofrer movimentações na cadeia produtiva.
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
O entendimento recém fixado pelo STJ trouxe à tona a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão permite que as empresas solicitem a restituição dos valores de até cinco anos a partir do pagamento indevido.
O entendimento do Tribunal é de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS devidas pelo contribuinte substituído. Ou seja, ao comprar uma mercadoria, o contribuinte substituído é quem assume o tributo, já que ele está incluso na fatura.
Impacto da Decisão para Empresas
A decisão do STJ é de grande oportunidade para as empresas e escritórios de contabilidade, haja vista que após uma análise de cada caso, existe a possibilidade de recuperação e/ou compensação desses valores e consequente alívio em suas finanças.
Por isso, é de suma importância o entendimento da jurisprudência e das etapas para alcançar o sucesso da oportunidade tributária.
